PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 33/2020, do PLP 217/2020, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentá do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PLP 33/2020, do PLP 217/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela CE, com subemenda.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário Negromonte Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 25/10/2026