Câmara dos DeputadosApresentada em 26/09/2025

PRL 4/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9923/2018, do PL 9988/2018, do PL 10067/2018, do PL 10789/2018, do PL 3008/2022, e do PL 2760/2023, apensados.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 26/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Alexandre Guimarães (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/09/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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