Câmara dos DeputadosApresentada em 26/09/2025
INC 2467/2025
Ementa oficial
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), a adoção de providências visando restabelecer a transparência mínima obrigatória sobre pesquisas de opinião contratadas com recursos públicos, com a divulgação dos temas e objetivos, preservadas as metodologias estratégicas.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 18/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

