Câmara dos DeputadosApresentada em 26/09/2025

PES 3/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.270/2024, do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Emenda ao Substitutivo 1, com Substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 26/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Delegada Adriana Accorsi (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/09/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

01/10/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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