Câmara dos DeputadosApresentada em 26/09/2025

PDL 745/2025

Ementa oficial

Aprova o ato constante da Portaria nº 13.085, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024, que torna sem efeito a outorga conferida à Rádio e TV Araucária Ltda. - ME, para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Parambu, Estado do Ceará.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 10/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

10/10/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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