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Câmara dos DeputadosApresentada em 26/09/2025

PDL 741/2025

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Ementa oficial

Aprova o ato que renova a outorga conferida à Sociedade Radio Educadora de Cuiabá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matupá, Estado de Mato Grosso.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso

Desde 12/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 24/11/2025Aguardando Parecer (CCJC)
  2. 04/11/2026Aguardando Análise de Parecer (CCJC)
  3. 04/11/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
  4. 10/11/2026Aprovação do Parecer
  5. 11/11/2026Publicação de Proposição
  6. 12/11/2026Aguardando Recurso (MESA)

Votações desta proposta

  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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