Câmara dos DeputadosApresentada em 26/09/2025

PDL 728/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

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Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica

Desde 08/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

08/06/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)

Votações desta proposta

09/12/2025 — Aprovado o Parecer.
17/03/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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