Câmara dos DeputadosApresentada em 25/09/2025
SIT 104/2025
Ementa oficial
Requer ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pedido de informações acerca de notícia de fato, em razão da grave denúncia de que o Governo Federal, sob a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contratou o escritório Arnold & Porter Kaye Scholer pelo montante de R$ 19.263.521,20, o que configura, em tese, indícios de crime.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 25/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/09/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

