Câmara dos DeputadosApresentada em 26/09/2025
RIC 6380/2025
Ementa oficial
Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, acerca da retirada, pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), da obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 24/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chris Tonietto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

