CAC 68/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.937, de 7 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda. para a Rádio 90.1 FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Araucária, Estado do Paraná.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 19/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/12/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026