Câmara dos DeputadosApresentada em 25/09/2025
REQ 3915/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alberto Fraga (Autor(a) principal)
- Aline Gurgel (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Delegado Marcelo Freitas (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Geovania de Sá (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Marcos Pollon (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/08/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026