Câmara dos DeputadosApresentada em 25/09/2025
REQ 3913/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer revisão de despacho para tramitação conjunta e consequente apensamento dos Projetos de Lei n.º 457/2020, 2957/2025, 4322/2025, 1489/2025, 2515/2025, 2580/2025, 3338/2025 e 4026/2025 ao Projeto de Lei nº 8045/2010.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 25/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sâmia Bomfim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/09/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))
Votações desta proposta
- 17/11/2026 — Aprovado o requerimento nº 4467/2026, Da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 294/2015.
- 17/11/2026 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 294/2015, por ter sido aprovado o REQ 4467/2026 que está apensado ao primeiro.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

