Câmara dos DeputadosApresentada em 25/09/2025

PRL 2/0

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Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 25/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dayany Bittencourt (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/09/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

15/10/2025 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026

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