Câmara dos DeputadosApresentada em 25/09/2025

INC 2462/2025

Ementa oficial

Sugere, ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), alterações no texto da Portaria MAPA/SDA nº 365, de 16 de julho de 2021, com o objetivo de incluir práticas e métodos de abate humanitário em peixes.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 15/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Célio Studart (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/10/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 23/10/2026

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