Câmara dos DeputadosApresentada em 25/09/2025
PL 4773/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o art. 1º da Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, para atualizar a definição de deficiência auditiva conforme as diretrizes internacionais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 13/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Prudente (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Aguardando Deliberação (CSAUDE)
- 04/11/2026Pronta para Pauta (CSAUDE)
- 13/11/2026Pronta para Pauta (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

