Câmara dos DeputadosApresentada em 24/09/2025
EMR 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 24/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

