Câmara dos DeputadosApresentada em 25/09/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 358, de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 25/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Priante (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/09/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 25/09/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .
- 25/09/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026