Câmara dos DeputadosApresentada em 24/09/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Parecer do relator apresentado ao Projeto de Lei nº 2568, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 24/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Célio Silveira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/09/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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