Câmara dos DeputadosApresentada em 25/09/2025
PL 4768/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o Código Civil, para dispor sobre a a paternidade e maternidade socioafetiva, fortalecendo a família como núcleo fundamental da sociedade
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 10/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2025Tramitando em Conjunto (CPASF)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026