PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da Emenda de Plenário em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário apresentada.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 24/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Priante (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 24/09/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 259; Total: 406.
- 24/09/2025 — Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 296; Não: 145; Abstenção: 2; Total: 443.
- 25/09/2025 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 45; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 334.
- 25/09/2025 — Mantido o texto. Sim: 281; Não: 148; Total: 429.
- 25/09/2025 — Mantido o texto. Sim: 293; Não: 133; Total: 426.
- 25/09/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
- 16/12/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 290; Total: 398.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026