Câmara dos DeputadosApresentada em 24/09/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, do PL 4855/2023 e do PL 57/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 24/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Mersinho Lucena (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/09/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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