Câmara dos DeputadosApresentada em 24/09/2025

RIC 6363/2025

Ementa oficial

Solicita ao Ministério da Previdência Social, no âmbito das competências Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações sobre as medidas adotadas para implementação da Lei nº 15.176/2025 no âmbito da perícia médica e da concessão de benefícios.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 25/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Hugo Leal (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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