REQ 61/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Indica nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública nesta Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC018-25): NILO BATISTA - Professor Titular de Criminologia e Política Criminal da UFRJ e da UERJ; GABRIEL SAMPAIO - Conectas Direitos Humanos; DANIEL HIRATA - Universidade Federal Fluminense.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Patrus Ananias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2026Arquivada (PEC01825)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026