Câmara dos DeputadosApresentada em 24/09/2025

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Ementa oficial

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação, com Substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 24/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Leo Prates (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/09/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

24/09/2025 — Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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