Câmara dos DeputadosApresentada em 24/09/2025
RPD 4/0
Ementa oficial
Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 234, de 2023, que "Cria a compensação social às comunidades locais a ser paga pela concessionária e autorizadas de geração termelétrica a partir de combustíveis fósseis, que será destinada à ampliação dos descontos nas tarifas de energia elétrica aplicados aos consumidores de baixa renda residentes nos municípios onde estiverem instalados esses empreendimentos"
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 24/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beto Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

