Câmara dos DeputadosApresentada em 24/09/2025
REQ 3873/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, do conjunto das proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 24/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Guimarães (Autor(a) principal)
- Afonso Motta (Coautor(a))
- Alceu Moreira (Coautor(a))
- Alexandre Lindenmeyer (Coautor(a))
- Ana Paula Leão (Coautor(a))
- Arnaldo Jardim (Coautor(a))
- Caroline de Toni (Coautor(a))
- Domingos Sávio (Coautor(a))
- Joaquim Passarinho (Coautor(a))
- José Rocha (Coautor(a))
- Julio Lopes (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Nilto Tatto (Coautor(a))
- Pedro Lupion (Coautor(a))
- Rosangela Moro (Coautor(a))
- Vitor Lippi (Coautor(a))
- Zé Silva (Coautor(a))
- Zé Vitor (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 24/09/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))
Votações desta proposta
- 29/10/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 279; Total: 416.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026