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Transparência Política
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Câmara dos DeputadosApresentada em 23/09/2025

PL 4732/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta

Desde 04/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 20/05/2026Aguardando Deliberação (CSAUDE)
  2. 04/11/2026Pronta para Pauta (CSAUDE)

Votações desta proposta

  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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