INC 2389/2025
Ementa oficial
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas normativas e orçamentárias para tornar obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de telefonia móvel em todos os estabelecimentos prisionais estaduais, com financiamento por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, e solicita, subsidiariamente, o desembaraço de emendas parlamentares destinadas à aquisição de armamentos e equipamentos de proteção para as forças policiais do Estado do Ceará.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 08/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- André Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026