Câmara dos DeputadosApresentada em 23/09/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator do Projeto de Lei 2096/2025 que: "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas autônomos de caminhão, transporte complementar intermunicipal e metropolitano e transporte escolar, cujo veículos utilizados classificados como vans e micro-ônibus, entre os contemplados pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Kiko Celeguim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026