Câmara dos DeputadosApresentada em 23/09/2025
EMP 39/0
Ementa oficial
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudio Cajado (Autor(a) principal)
- Afonso Hamm (Coautor(a))
- Allan Garcês (Coautor(a))
- Átila Lira (Coautor(a))
- Carla Dickson (Coautor(a))
- Charles Fernandes (Coautor(a))
- Da Vitoria (Coautor(a))
- Daniel Almeida (Coautor(a))
- Dilceu Sperafico (Coautor(a))
- Dimas Fabiano (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Dr. Fernando Máximo (Coautor(a))
- Eduardo da Fonte (Coautor(a))
- Hildo Rocha (Coautor(a))
- Ismael (Coautor(a))
- João Carlos Bacelar (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Julio Arcoverde (Coautor(a))
- Julio Lopes (Coautor(a))
- Lêda Borges (Coautor(a))
- Lula da Fonte (Coautor(a))
- Maria Rosas (Coautor(a))
- Mário Negromonte Jr. (Coautor(a))
- Marx Beltrão (Coautor(a))
- Maurício Carvalho (Coautor(a))
- Mersinho Lucena (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Rafael Simoes (Coautor(a))
- Roberto Duarte (Coautor(a))
- Rosana Valle (Coautor(a))
- Thiago de Joaldo (Coautor(a))
- Toninho Wandscheer (Coautor(a))
- Vermelho (Coautor(a))
- Vicentinho Júnior (Coautor(a))
- Zé Adriano (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 23/09/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026