Câmara dos DeputadosApresentada em 23/09/2025

EMR 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 23/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fernanda Pessoa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/09/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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