Câmara dos DeputadosApresentada em 23/09/2025
EMP 28/0
Ementa oficial
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Matheus Laiola (Autor(a) principal)
- Adail Filho (Coautor(a))
- Alfredo Gaspar (Coautor(a))
- Aureo Ribeiro (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Carlos Henrique Gaguim (Coautor(a))
- Célio Silveira (Coautor(a))
- Célio Studart (Coautor(a))
- Damião Feliciano (Coautor(a))
- Dayany Bittencourt (Coautor(a))
- Delegado Bruno Lima (Coautor(a))
- Delegado Fabio Costa (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- Eli Borges (Coautor(a))
- Felipe Becari (Coautor(a))
- Felipe Francischini (Coautor(a))
- Flávio Nogueira (Coautor(a))
- Fred Costa (Coautor(a))
- José Rocha (Coautor(a))
- Luciano Vieira (Coautor(a))
- Marcos Tavares (Coautor(a))
- Mendonça Filho (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Nilto Tatto (Coautor(a))
- Pastor Diniz (Coautor(a))
- Pauderney Avelino (Coautor(a))
- Professor Alcides (Coautor(a))
- Rosana Valle (Coautor(a))
- Sargento Portugal (Coautor(a))
- Silvye Alves (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Vicentinho Júnior (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 23/09/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 23/10/2026