Câmara dos DeputadosApresentada em 23/09/2025
EMP 5/0
Ementa oficial
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
- Afonso Motta (Coautor(a))
- Aluisio Mendes (Coautor(a))
- Ana Paula Leão (Coautor(a))
- Bia Kicis (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Carla Dickson (Coautor(a))
- Coronel Assis (Coautor(a))
- Cristiane Lopes (Coautor(a))
- Da Vitoria (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Delegado da Cunha (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Douglas Viegas (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Emidinho Madeira (Coautor(a))
- Eros Biondini (Coautor(a))
- General Girão (Coautor(a))
- Giovani Cherini (Coautor(a))
- Henderson Pinto (Coautor(a))
- Joaquim Passarinho (Coautor(a))
- Lucio Mosquini (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Marussa Boldrin (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Pastor Diniz (Coautor(a))
- Pedro Westphalen (Coautor(a))
- Pezenti (Coautor(a))
- Pinheirinho (Coautor(a))
- Pr. Marco Feliciano (Coautor(a))
- Professor Alcides (Coautor(a))
- Roberta Roma (Coautor(a))
- Roberto Duarte (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Sargento Gonçalves (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 23/09/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026