Câmara dos DeputadosApresentada em 23/09/2025
PL 4712/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria a Universidade Federal do Nordeste do Pará (UFNP), por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Airton Faleiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026