Câmara dos DeputadosApresentada em 23/09/2025
SBT 2/0
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade e altera as Leis nos 13.116, de 20 de abril de 2015 (Lei Geral das Antenas), e 9.998, de 17 de agosto de 1998 (Lei do Fust), para dispor sobre incentivos à expansão da infraestrutura de telecomunicações na Amazônia Legal e em municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ossesio Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026