Câmara dos DeputadosApresentada em 23/09/2025

RRL 1/0

Ementa oficial

VOTO: Pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela rejeição.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 23/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gervásio Maia (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/09/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026

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