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Câmara dos DeputadosApresentada em 23/09/2025

RIC 6299/2025

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Ementa oficial

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca de eventuais estudos, propostas ou tratativas em curso no Governo Federal relacionados à criação de um mecanismo de partilha de receitas de empresas de tecnologia com usuários ou com programas sociais, conforme proposta publicamente conhecida como “Robin Hood Digital”, conforme amplamente noticiado.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 25/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 25/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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