Câmara dos DeputadosApresentada em 23/09/2025
RIC 6298/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre transações resolutivas de litígios, cálculos de honorários e pagamentos de dividendos de estatais.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caroline de Toni (Autor(a) principal)
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Chris Tonietto (Coautor(a))
- Eduardo Bolsonaro (Coautor(a))
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 10/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

