Câmara dos DeputadosApresentada em 22/09/2025

RIC 6286/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, acerca de pagamentos indevidos de seguro-defeso a supostos pescadores em municípios sem produção pesqueira, conforme identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 25/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Messias Donato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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