Câmara dos DeputadosApresentada em 22/09/2025

REQ 3849/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

"Requeiro, nos termos do art. 104 , caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a retirada do Projeto de Lei nº 4669, de 2025 ."

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada

Desde 28/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dr. Fernando Máximo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/10/2025Tramitação Finalizada (CCP)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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