Câmara dos DeputadosApresentada em 22/09/2025
PLN 15/2025
Ementa oficial
Apresentação do PLN n. 15/2025 (Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA)), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026".
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 14/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/01/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

