REQ 9/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Financiamento e Responsabilização Internacional – Fontes internacionais de financiamento e mecanismos de responsabilização global para implementação das ações” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Prof.ª Drª Maria do Carmo Rebouças – Professora Universidade Federal Sul da Bahia (UFSBA) - especialista em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional; e Deputada Olívia Santana – Deputada Estadual da Assembleia Legislativa da Bahia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 21/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Orlando Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Aguardando Providências Internas (PEC02724)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026