Câmara dos DeputadosApresentada em 22/09/2025
REQ 34/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Seminário para debater sobre o ajuste dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional nesta comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beto Richa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2025Arquivada (CICS)
Votações desta proposta
- 23/09/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 07/10/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026