Câmara dos DeputadosApresentada em 18/09/2025
TVR 850/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.084, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 5 de julho de 2015, a outorga à Continental Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 19/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/08/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 12/08/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026