Câmara dos DeputadosApresentada em 22/09/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 1622/2021, e dos PL 1151/2022, PL 2260/2022, PL 4420/2023, PL 5189/2023, apensados, e do Substitutivo Adotado da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 22/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chris Tonietto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/09/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 03/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

