Câmara dos DeputadosApresentada em 19/09/2025
TVR 901/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.110, de 23 de maio de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Espaço Livre de Trindade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Trindade, Estado de Pernambuco.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 01/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/12/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

