Câmara dos DeputadosApresentada em 19/09/2025
MSC 1327/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.177, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 25 de agosto de 2018, a outorga à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 22/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/09/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026