Câmara dos DeputadosApresentada em 19/09/2025
TVR 880/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.514, de 18 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a partir de 20 de outubro de 2016, a outorga à Rádio Estrela de Ibiúna Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valente, Estado da Bahia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026