Câmara dos DeputadosApresentada em 19/09/2025
MSC 1333/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.542, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2025, a outorga anteriormente conferida à Rede de Comunicações Pérola do Vale Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 22/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/09/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026