Câmara dos DeputadosApresentada em 18/09/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a instalação de faixas de travessia de pedestres próximas às paradas de ônibus em vias urbanas.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 18/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcos Soares (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/09/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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